Legislação Municipal
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Leis (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 186/2022 Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 185/2022 “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do municíp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 184/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 177/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Elísio Medrado para o... Detalhes -
Decretos (49)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2022 “Exonera Técnica de Referencia da Vigilância Socioassistencial e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2022 “Dispõe sobre luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Sr.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2022 Dispõe sobre desobrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abert... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2022 “Dispõe sobre desobrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes ab... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2022 “Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental das esc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2022 “Dispõe sobre a oferta de modalidade de curso semipresencial na Educ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2022 “Dispõe sobre o Enquadramento dos professores da Rede Municipal de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Comissão de Coordenador Pedagóg... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2022 “Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2022 “Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Ra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Institui o Calendário Oficial 004/2022 "Institui o calendário fiscal da arrecadação de tributos do Município... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD para o exercício ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 “Aprova para o exercício financeiro de 2022, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 455.000,00(Quatrocentos e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 “Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.736,83( Quarenta e Tre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2021 Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor total de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício Financeiro de 2021 e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor total de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2021 Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor total d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 024/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 619.240,00( Seiscentos e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 020/2021 Nomeia Sub-controladora Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 019/2021 Nomeia Secretária da JCM e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 018/2021 Nomeia Assessor de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 017/2021 Nomeia Diretor do Departamento Comunicação Social e dá outras provid... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 016/2021 Aprova para o Exercício de 2021,a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRADOS GASTOS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 015/2021 Aprova para o exercício de 2021, o Quadro de Detalhamento de Despesa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 014/2021 Altera a alíneas A e G do art. 1º do Decreto nº 009, de 08 de janeir... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 013/2021 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 012/2021 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 011/2021 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 010/2021 Nomeia Chefe de Gabinete e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 009/2021 Nomeia Tesoureiro Municipal e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 008/2021 Nomeia Controlador Geral do Município e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 007/2021 Nomeia Secretária de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 006/2021 Nomeia Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 005/2021 Nomeia Secretária de Saúde e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 004/2021 Nomeia Secretária de Educação, Esporte, Cultura e Lazere dá outras p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 003/2021 Nomeia Secretária de Administração, Planejamento e Finanças e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 002/2021 Exonera pessoal em cargos comissionados e dá outras providências. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 001/2021 Declara nulas as admissões e dá outras providências. Detalhes -
Portaria (5)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 "Dispõe sobre os enquadramento dos professores da Rede Municipal de E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2022 “Dispõe sobre o Enquadramento dos professores da Rede Municipal de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2022 "Declara aberto o processo eleitoral para os membros dos colegiados e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2022 "Dispõe sobre retificação da Portaria Nº 17, de 21 de outubro de 2021... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 021/2021 Nomeia Diretor de Administração Geral e dá outras providências. Detalhes
