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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÍSIO MEDRADO Elísio Medrado

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Legislação Municipal

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    Outros 186/2022 Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos ... Detalhes
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    Lei Orgânica 185/2022 “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do municíp... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 184/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e ... Detalhes
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    Lei Orgânica 177/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Elísio Medrado para o... Detalhes
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    018/2022 “Exonera Técnica de Referencia da Vigilância Socioassistencial e dá ... Detalhes
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    017/2022 “Dispõe sobre luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Sr.... Detalhes
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    016/2022 Dispõe sobre desobrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abert... Detalhes
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    016/2022 “Dispõe sobre desobrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes ab... Detalhes
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    015/2022 “Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental das esc... Detalhes
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    014/2022 “Dispõe sobre a oferta de modalidade de curso semipresencial na Educ... Detalhes
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    013/2022 “Dispõe sobre o Enquadramento dos professores da Rede Municipal de E... Detalhes
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    012/2022 “Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Comissão de Coordenador Pedagóg... Detalhes
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    011/2022 “Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Educação – CME, d... Detalhes
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    010/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes
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    009/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes
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    008/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes
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    007/2022 “Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamen... Detalhes
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    006/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes
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    006/2022 “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pr... Detalhes
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    005/2022 “Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em Ra... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 004/2022 "Institui o calendário fiscal da arrecadação de tributos do Município... Detalhes
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    003/2022 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e... Detalhes
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    003/2022 “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD para o exercício ... Detalhes
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    002/2022 “Aprova para o exercício financeiro de 2022, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIR... Detalhes
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    002/2022 Abre Crédito Suplementar no valor total de 455.000,00(Quatrocentos e... Detalhes
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    001/2022 “Aprova a programação da execução orçamentária e financeira para o ... Detalhes
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    001/2022 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2022 e... Detalhes
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    029/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 43.736,83( Quarenta e Tre... Detalhes
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    028/2021 Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor total de ... Detalhes
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    027/2021 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício Financeiro de 2021 e... Detalhes
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    026/2021 Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor total de ... Detalhes
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    025/2021 Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor total d... Detalhes
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    Outros 024/2021 Abre Crédito Suplementar no valor total de 619.240,00( Seiscentos e ... Detalhes
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    Outros 020/2021 Nomeia Sub-controladora Municipal e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 019/2021 Nomeia Secretária da JCM e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 018/2021 Nomeia Assessor de Gabinete e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 016/2021 Aprova para o Exercício de 2021,a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRADOS GASTOS ... Detalhes
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    Outros 015/2021 Aprova para o exercício de 2021, o Quadro de Detalhamento de Despesa... Detalhes
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    Outros 014/2021 Altera a alíneas A e G do art. 1º do Decreto nº 009, de 08 de janeir... Detalhes
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    Outros 013/2021 Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Pre... Detalhes
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    Outros 012/2021 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado par... Detalhes
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    Outros 011/2021 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, ... Detalhes
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    Outros 009/2021 Nomeia Tesoureiro Municipal e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 003/2021 Nomeia Secretária de Administração, Planejamento e Finanças e dá out... Detalhes
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    Outros 002/2021 Exonera pessoal em cargos comissionados e dá outras providências. Detalhes
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    Outros 001/2021 Declara nulas as admissões e dá outras providências. Detalhes
  • Portaria (5)

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    003/2022 "Dispõe sobre os enquadramento dos professores da Rede Municipal de E... Detalhes
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    003/2022 “Dispõe sobre o Enquadramento dos professores da Rede Municipal de ... Detalhes
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    002/2022 "Declara aberto o processo eleitoral para os membros dos colegiados e... Detalhes
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    001/2022 "Dispõe sobre retificação da Portaria Nº 17, de 21 de outubro de 2021... Detalhes
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    Outros 021/2021 Nomeia Diretor de Administração Geral e dá outras providências. Detalhes